Termos e Condições

Definições

Salvo se do contexto decorrer um sentido diferente, nos presentes Termos e Condições, os termos e expressões usados a seguir enumerados, independentemente de serem usados no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

Make-A-Wish: Fundação Realizar um Desejo – MAKE-A-WISH Portugal com sede na Avenida José Malhoa, n.º 27, R/C, 1070-157 Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 509196853.

Make-A-Wish Vai À Escola: É um programa pensado especialmente para envolver a comunidade escolar e levar a missão da Make-A-Wish a mais crianças e famílias, com o propósito de sensibilização através de iniciativas pedagógicas e lúdicas; impactar possíveis crianças/jovens elegíveis para realizar um desejo; e angariar fundos para ajudar a realizar mais desejos de crianças e jovens gravemente doentes.

O objetivo do website makeawishvaiaescola.pt, uma Plataforma online, é dar a conhecer a missão da Make-A-Wish através do programa Make-A-Wish Vai À Escola.

Através do website, o utilizador poderá consultar informações sobre o Programa e respetivas atividades, e/ou efetuar o seu registo na plataforma, associando uma ou mais escolas ao seu perfil, e fazendo constar o seu interesse em inscrever-se em iniciativas pela Make-A-Wish, mais concretamente para organização de atividades ao longo do ano letivo, na escola que estiver associado promovidas, com o objetivo de recolha de donativos para a Make-A-Wish.

Utilizador: Pessoa singular que utiliza o website, que pode ou não ter uma conta.

Registo: Processo de criação de uma conta pelo utilizador, com ou sem assistência terceiro, presencial ou remotamente, depois de fornecer os seus dados, aceitar os Termos e Condições e ativá-la.

Conta: Conjunto de dados relacionados com um utilizador, incluindo informações como o seu nome, e-mail e contacto telefónico, bem como a escola(s) a que está, em dado momento, associado.

Direitos e Deveres

A Make-A-Wish não imputa ao utilizador qualquer custo pela utilização do website, nem da plataforma Make-A-Wish Vai À Escola.

O utilizador terá de proceder ao seu registo na plataforma, para efeitos da sua utilização.

O utilizador pode solicitar, a qualquer momento, à Make-A-Wish que apague o seu registo na plataforma, não necessitando de apresentar obrigatoriamente qualquer motivo para esse efeito. A conta será apagada no prazo de 15 dias após a submissão do pedido, exceto se durante esse período o utilizador solicitar a reversão da sua intenção.

A adesão do utilizador à plataforma resulta, no entanto, em direitos e obrigações para os mesmos, bem como para a Make-A-Wish, nomeadamente:

A Make-A-Wish reserva-se no direito de, a qualquer momento, modificar os presentes termos de utilização da plataforma, pelo que é aconselhado ao utilizador registado na plataforma que visite regularmente a presente página, por forma a ficar atualizado.

A Make-A-Wish garante o funcionamento contínuo e correto da plataforma, exceto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal garantia não lhe seja exigível.

A Make-A-Wish reserva-se no direito de suspender ou cessar o funcionamento da plataforma sempre que entenda que existem razões justificadas para esse efeito, o que é comunicado ao utilizador que tenha conta.

A Make-A-Wish reserva-se no direito de terminar ou suspender o acesso do utilizador à plataforma, bloqueando a respetiva conta, a qualquer momento, sempre que entenda que existem razões justificadas para esse efeito, nomeadamente por desrespeito aos presentes Termos e Condições, o que é comunicado ao utilizador.

O utilizador tem o direito de usufruir da plataforma nos termos e condições contidas no presente documento.

O utilizador garante que não utilizará a plataforma para finalidade ilegal ou proibida, não podendo usá-la de forma a danificá-la, sobrecarregá-la ou incapacitá-la, ou mesmo interferir no uso de alguma outra parte ou funcionamento, nem poderá obter ou tentar obter qualquer informação ou conteúdo intencionalmente não disponibilizado ou publicado na plataforma.

O utilizador obriga-se a não utilizar a plataforma, os seus conteúdos, ou atividades, para um fim distinto daquela que a mesma se destina, nem a utilizar linguagem imprópria ou termos ilegais nas suas comunicações.

O utilizador obriga-se a fornecer na plataforma informação verdadeira e correta, nomeadamente sobre si, sobre a escola e sobre as atividades que realizar em parceria com a Make-A-Wish, podendo a Make-A-Wish, a todo o tempo, avaliar e comprovar a sua veracidade e correção.

Se qualquer parte deste acordo for determinada inválida, imprevisível ou em desacordo com a lei, então a parte julgada inválida, será substituída por uma parte válida, adequada e que combine o mais próximo possível da intenção original, e o restante do acordo mantêm-se.

Este acordo constitui o acordo inteiro entre o utilizador e a Make-A-Wish com respeito ao website e substitui todas as comunicações e propostas prévias, eletrónicas, orais ou escritas.

Quaisquer alterações ao acordo carecem de ser escritas e levadas ao conhecimento do utilizador.

A lei aplicável à plataforma e aos presentes termos e condições é a lei portuguesa.

Os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização da plataforma e com os presentes Termos e Condições de Serviço.